Cadastrar e obter a licença ambiental e construir barragens
Licença ambiental
Autorização ambiental
Certidão ambiental
Outorga de direito de uso de recursos hídricos
Certificado ambiental
Termo de encerramento
Documento de averbação
Dispensa de licenciamento ambiental
Estão dispensadas de licenciamento as barragens cuja área da represa seja menor ou igual a 1 hectare e o volume armazenado seja menor ou igual a 10 mil metros cúbicos de acumulação de água. O proprietário pode fazer o cadastro da barragem no próprio escritório local ou no posto de atendimento do idaf para obter a certidão de dispensa de licenciamento. Isso vale tanto para novas barragens como para regularizar as já existentes.
Já para as barragens com área acima de 1 hectare é necessário que o proprietário obtenha o licenciamento ambiental. Nesses casos, o produtor precisa apresentar o estudo, fazer o requerimento de licenciamento e anexar a anotação de responsabilidade técnica (ART) e também o nome do responsável técnico. Se a represa for de terra, o nome do engenheiro agrônomo
Classificação das barragens
A legislação classifica as barragens de acordo com a área inundada. Dessa forma, temos quatro tipos de empreendimentos:
Tipo I: área inundada menor ou igual a 2 hectares;
Tipo II: área inundada maior que 2 hectares e menor ou igual a 15 hectares;
Tipo III: área inundada maior que 15 hectares e menor ou igual a 30 hectares;
Tipo IV: área inundada maior que 30 hectares.
- Tags descritivas:
- engenheiros, construção, antes e depois
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