Entenda quais as regulamentações e considerações devem ser seguidas para garantir um procedimento eficiente e seguro sobre o corte de árvore.
A árvore desempenha um papel essencial ao meio ambiente, com a função de purificar o ar e regular o clima. Entretanto, quando há necessidade de construir onde a árvore está inserida ou quando ela pode representar riscos à segurança, interferir em estruturas, linhas elétricas ou no bloqueio da passagem de luz solar, surge a necessidade de realizar o seu corte.
É preciso pedir autorização para o corte de árvore?
Sim, é preciso pedir autorização para o corte de árvore, pois cortar sem permissão está sujeito à penalidades diante da lei.
Para receber a autorização para um corte de árvore, é necessário dar entrada em um processo de supressão de indivíduos arbóreos junto ao órgão ambiental responsável, apresentando a documentação do responsável legal, do domínio da propriedade e do projeto a ser implantado. Tudo isso é feito para que avaliem a justificativa para cortar árvore, que pode ser a necessidade da realização de uma construção no local ou a remoção proveniente de riscos à segurança de onde a árvore está inserida.
Como se chama a autorização para corte de árvore?
Para cortar uma árvore, a solicitação a ser feita é a autorização de supressão de indivíduos arbóreos. Esse pedido deve ser realizado junto a um profissional especialista, que irá emitir um laudo especificando tudo o que será feito. O órgão ambiental fará a análise do processo e das justificativas para gerar a permissão.
Além disso, esse tipo de requerimento acompanha um Projeto de Compensação Ambiental, para indenizar o meio ambiente acerca do dano oriundo do corte da árvore. Normalmente, para realizar a compensação, há o replantio de árvores em algum outro lugar.
Quais árvores podem ser cortadas sem autorização?
Em todos os casos, é necessária a autorização e o parecer técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para o corte de árvores. Se não houver, a situação estará sujeita às devidas penalidades.
Qual a documentação completa necessária para realizar corte de árvore?
O processo burocrático para solicitar o pedido para corte de árvore demanda uma variedade de documentos, que devem ser apresentados na agência governamental local ou regional responsável pela gestão ambiental, pois estes são essenciais para avaliarem e autorizarem a extração.
Abaixo, está a lista com toda a documentação que é geralmente requisitada:
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Requerimento padrão solicitando a extração de árvores;
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Cópia da cédula de identidade e do CPF do proprietário do imóvel;
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Cópia do contrato social (quando proprietário for pessoa jurídica);
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Cartão do CNPJ (quando proprietário for pessoa jurídica);
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Cópia do espelho do carnê do IPTU (capa) do imóvel na calçada onde a árvore se encontra;
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Caso o IPTU não esteja em nome do proprietário, apresentar cópia (simples) da escritura do imóvel ou contrato de compra e venda;
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Caso seja locatário, apresentar uma cópia (simples) do RG e uma procuração particular do proprietário ou o mesmo dar entrada ao processo;
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Termo de compromisso de reposição devidamente preenchido;
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Procuração para pessoa indicada, quando não se tratar do proprietário solicitando;
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Ao menos 4 fotos coloridas da árvore a ser extraída, no tamanho mínimo de 10x15cm, que evidenciem a justificativa para sua extração;
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Croqui de localização do imóvel com a locação das árvores numeradas;
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Em caso de condomínio, apresentar abaixo assinado com a concordância de 51% dos moradores ou cópia (simples) da ata de assembléia referente ao assunto;
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Apresentar também cópia (simples) da ata de assembléia que elegeu o síndico(a);
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Em caso de empresas, apresentar cópia (simples) do contrato social e cópia (simples) da procuração indicando o nome do representante da empresa que irá assinar o formulário;
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Acima de 10 árvores, apresentar cadastramento arbóreo (número, nome popular, nome científico, altura (mt), dap (cm), estado fitossanitário e manejo pretendido de cada exemplar), numeradas com placa de alumínio, papel plastificado ou tinta;
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Caso haja necessidade da retirada da autorização, o interessado deverá levar o protocolo entregue no ato da entrada da solicitação.
Observação: Durante o trâmite do processo, documentações complementares poderão ser requisitadas a qualquer momento.
Como funciona o processo de aprovação para o corte de árvore?
De forma geral, o processo envolve:
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A solicitação de autorização para o corte de árvores à agência governamental responsável;
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O fornecimento de toda a documentação necessária;
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A avaliação e análise fornecida pelo órgão responsável;
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A deliberação e tomada de decisão da agência;
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A comunicação da decisão;
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As condições e requisitos necessários para o corte.
Para projetos que envolvem o corte de árvores, recomendamos contar com a orientação de um profissional experiente para auxiliar em todas as questões. Os arboristas e engenheiros florestais avaliarão toda a situação e assegurararão que o procedimento seja realizado em conformidade com as leis locais e de forma segura.
- Tags descritivas:
- designer de interior, construção
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